Politicas de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA  KapaDeal

Estimado Usuário da KapaDeal,

Agradecemos por reservar o seu tempo para conhecer as nossas regras e condições de uso de nossa plataforma. 

Estes Termos de Uso apresentam as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela KapaDeal e aplicativos iOS ou Android.

Qualquer pessoa, civilmente capaz, doravante denominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços da KapaDeal, deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que os regem. A utilização da plataforma KapaDeal e seus serviços presumem a aceitação dos Termos de Uso, sendo indispensável a sua aceitação. O Usuário deverá ler, certificar-se de ter compreendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso, no acto de acesso à plataforma, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da KapaDeal.

Solicita-se que o Usuário leia os Termos de Uso e políticas de cookies cuidadosamente antes de utilizar a KapaDeal. Ao utilizar a plataforma KapaDeal, o Usuário estará vinculado a estas Condições e às políticas de cookies. Se o usuário não concordar, não deverá utilizar o site e aplicativos iOS ou Android.

O Usuário poderá entrar em contacto com a KapaDeal através do telefone +258877272726 ou do email (info@kapadeal.com), pelo atendimento via chat, whatsapp +258877272726, ou através da Central de Ajuda. O Usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pela KapaDeal.

1. OBJECTO

1.1. O objecto deste instrumento consiste em colocar à disposição do Usuário, directa ou indirectamente, o seu cadastro na plataforma KapaDeal:

  • Ofertas publicitárias periódicas para aquisição de produtos e/ou serviços de empresas que anunciam suas ofertas na KapaDeal;
  • Tecnologia para intermediação de pagamento, que permite a Interação entre Consumidores e Estabelecimentos Parceiros provedores de serviços/produtos.
    • A KapaDeal, através da tecnologia implementada, permite o uso da plataforma para pagamento de produtos /serviços directamente aos Estabelecimentos Parceiros. Estes dados usados no processo de pagamento pelo Usuário não serão armazenados em seus servidores, e nem compartilhados com os Estabelecimentos Parceiros.
    • A KapaDeal oferece benefícios exclusivos, em forma de descontos, concedidos directamente pelos Estabelecimentos Parceiros participantes aos Usuários cadastrados, através desta plataforma.

2. CADASTRO NAS PLATAFORMAS DO SITE E APLICATIVOS  

2.1. O cadastro e serviços disponíveis na plataforma da KapaDeal são apenas autorizados às pessoas que possuam capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozam dessa capacidade, inclusive os menores de idade. Ao utilizar as plataformas da KapaDeal, o Vendedor/Provedor declara ter mais de 18 (dezoito) anos e possuir capacidade legal para assinar contratos vinculativos.

2.2. O cadastro na KapaDeal na qualidade de Vendedor/Provedor é gratuito. O Vendedor/Provedor poderá, a qualquer momento, cancelar o seu cadastro, entrando em contacto com os canais de atendimento, preferencialmente por telefone ou e-mail.

2.3. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguer ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por um mesmo Vendedor/Provedor, ou ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infracções às políticas da KapaDeal. Em todos estes casos, a KapaDeal reserva-se ao direito de excluir todas as contas existentes do Vendedor/Provedor infractor.

2.4. Somente será confirmado o cadastro do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Vendedor/Provedor deverá completá-lo com informações exactas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de actualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

2.5. A KapaDeal não se responsabiliza pela correcção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. O Vendedor/Provedor garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exactidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

2.6. A KapaDeal reserva-se ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Vendedores/Provedores, bem como solicitar dados adicionais e documentos de identificação válidos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.

2.7. Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário, e se constate haver dados incorrectos ou inverídicos, ou ainda, caso o Vendedor/Provedor se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, a KapaDeal poderá cancelar definitivamente ou não, o cadastro do Vendedor/Provedor, sem prejuízo de outras medidas que julgar necessárias e oportunas.

2.8. O Vendedor/Provedor acessará a sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.9. O Vendedor/Provedor compromete-se a notificar a KapaDeal imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Vendedor/Provedor será o único responsável pelas operações efectuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante uso da sua senha, cujo conhecimento é exclusivo do Vendedor/Provedor.

2.10. A KapaDeal utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos interesses do usuário. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas actividades e experiências futuras nas plataformas. Também são utilizados cookies para compilar estatísticas anónimas e agregados que permitem entender como as pessoas utilizam as plataformas e para ajudar a melhorar suas estruturas e conteúdos.

3. PROCESSAMENTO DAS TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. A KapaDeal facilita o processamento das transacções de pagamento de uma compra feita entre um Vendedor/Provedor e um Estabelecimento Parceiro. A KapaDeal armazenará informações dos Vendedores/Provedores e processará as transacções de pagamento por meio da plataforma onde estarão cadastrados os dados do cartão de crédito.

3.2. A KapaDeal pode atrasar o processamento do pagamento de transacções suspeitas ou que possam envolver fraude,  má conduta ou violar a legislação vigente, conforme determinado a critério exclusivo da KapaDeal. O Vendedor/Provedor autoriza a cobrança na forma de pagamento cadastrado conforme necessário para concluir o processamento de uma transacção de pagamento.

3.3. O Vendedor/Provedor reconhece e concorda que suas compras são transacções feitas entre o Vendedor/Provedor e o Estabelecimento Parceiro, e não com a KapaDeal.

3.4. A KapaDeal não pode garantir que os serviços de gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. O Vendedor/Provedor ainda concorda e reconhece que o processamento da gestão de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado.

 

4. CAMPANHAS PROMOCIONAIS

4.1. A KapaDeal poderá realizar campanhas promocionais que garantem ao usuário brindes por fidelidade ou desconto no valor da compra por meio de códigos promocionais ou por outros meios, a seu exclusivo critério. O regulamento específico de tais campanhas promocionais, a ser divulgado, para conhecimento dos Vendedores/Provedores, será definido única e exclusivamente pela KapaDeal.

4.2. Fica a critério da KapaDeal definir, entre outras questões: (i) Vendedores/Provedores que são elegíveis a participar de determinada campanha; (ii) as ofertas que serão elegíveis a receber descontos adicionais; (iii) regras específicas para activação de descontos, como por exemplo, valor mínimo ou máximo da compra; (iv) valor do desconto; (v) quantidade disponível de códigos promocionais; (vi) regras de fidelidade e brindes.

4.3. A KapaDeal não autoriza e não se responsabiliza por informações ou códigos de descontos compartilhados em sites ou aplicativos distintos de suas próprias plataformas.

5. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

5.1. A KapaDeal poderá alterar, a qualquer momento, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação nas plataformas.

5.2. As alterações não vigorarão em relação a ofertas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos de Uso valerão com a redacção anterior.

 

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1. A KapaDeal tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar às informações do Vendedor/Provedor.

6.2. Para obter mais informações sobre a Política de Privacidade da KapaDeal o Vendedor/Provedor pode acessar o link https://kapadeal.com/ ou obter informações através da Central de Atendimento.  

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1. Com a aceitação destes termos o Usuário está obrigado a: 

  • fornecer informações verdadeiras e fidedignas no momento de criar sua Conta de Usuário;
  • não transferir a terceiros os dados de validação (nome de usuário e senha);
  • não utilizar a Plataforma para realizar actos contrários à moral, lei, ordem pública e os bons costumes contra o Operador, Mandatários ou terceiros;
  • pagar oportunamente ao Estabelecimento Parceiro a quantia equivalente da contraprestação económica definida no processo de compra;
  • informar imediatamente a KapaDeal em caso de esquecimento ou usurpação dos dados de validação;
  • não realizar condutas que atentam contra do funcionamento da Plataforma;
  • não suplantar a identidade de outros Usuários;
  • não decifrar, desestruturar ou desmontar qualquer elemento da Plataforma ou de qualquer uma das suas partes;
  • habilitar a utilização de janelas emergentes durante a operação para o funcionamento adequado na Plataforma.

(x)       Os Usuários interessados nas ofertas anunciadas pela KapaDeal devem realizar as aquisições e pagamento durante o período de publicação.

(xi)      A KapaDeal não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as actividades dos Usuários, bem como sobre a dos Estabelecimentos Parceiros. (xii)    Conforme estabelece a legislação em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do estabelecimento anunciante mediante a prestação do serviço e/ou produto.

(xiii)    O Usuário tem responsabilidade única e exclusiva de acompanhar o prazo de expiração das campanhas promocionais (descontos e fidelidade), bem como as condições de uso do mesmo.

8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

8.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas actividades e operações da KapaDeal, bem como nas publicações de oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou actividade que viole ou contrarie as leis de direito autoral e de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das acções legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indemnizações por eventuais danos causados.

9. SANÇÕES

9.1. Sem prejuízo de outras medidas, a KapaDeal poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Vendedor/Provedor a qualquer momento, e iniciar as acções legais cabíveis, caso:

  • o Vendedor/Provedor não cumpra com qualquer cláusula destes Termos de Uso;
  • não cumpra com seus deveres de Vendedor/Provedor;
  • se pratique actos fraudulentos ou dolosos;
  • não possa ser verificada a identidade do Vendedor/Provedor ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorrecta:
  • a KapaDeal entenda que os anúncios ou qualquer atitude do Vendedor/Provedor tenham causado algum dano a terceiros ou a própria KapaDeal ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Vendedor/Provedor, todas as aquisições de ofertas activas serão automaticamente canceladas.

9.2. O Vendedor/Provedor indemnizará a KapaDeal, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, directores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Vendedores/Provedores ou terceiros decorrentes de suas actividades nas plataformas ou por seu incumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

10. RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO

10.1. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a KapaDeal não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da KapaDeal.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. O uso comercial da expressão KapaDeal como um produto da Kutsemba Market, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da

KapaDeal assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Vendedor/Provedor acesse e use a sua conta, são de propriedade da KapaDeal e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorizados expressamente pela KapaDeal.

 

11.2. A KapaDeal não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, links para os mesmos nas plataformas do KapaDeal. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da KapaDeal para com esses sites e seus conteúdos.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Lei n 22/2009 de 28 de Setembro

12.1. Não obstante a existência destes Termos de Uso, a relação entre a KapaDeal e o Usuário é regida pelas leis moçambicanas, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

13. ENDEREÇO PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço a seguir: info@kapadeal.com

 

KapaDeal, O mercado virtual da malta!

 

ACORDO COM O PARCEIRO/VENDEDOR

Estes Termos de Uso apresentam as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços digitais oferecidos pela KapaDeal.  Somos uma equipa criativa e curiosa que partilha a paixão pela criação de experiências digitais, localizada em Maputo, Moçambique. A KapaDeal é um mercado virtual.

O conceito de marketplace é muito simples de explicar: uma grande loja virtual que permite que diferentes estabelecimentos comerciais e empresas se tornem nossos parceiros de vendas. Por um lado, a KapaDeal oferece toda a plataforma de vendas e influência de uma marca consolidada. Por outro lado, os estabelecimentos comerciais e empresas podem utilizar uma estrutura de vendas pronta para atrair o consumidor e gerar negócios para si, incluindo os serviços de publicidade e intermediação de venda de produtos e serviços através da plataforma www.kapadeal.com e aplicativos iOS ou Android.

 

POLÍTICAS DE VENDAS E CÓDIGO DE CONDUTA DO VENDEDOR NA KapaDeal:

  1. DO OBJETO

1.1 O objecto dos presentes Termos de Uso consiste em estabelecer as regras e condições gerais da prestação de serviços de intermediação de venda de produtos e serviços do Vendedor/Provedor,  disponibilizados no site da KapaDeal e bem como as condições de utilização do site para a compra destes produtos e/ou serviços pelos do KapaDeal.

1.2 O objecto da prestação de serviços da KapaDeal é divulgar e intermediar em suas plataformas as ofertas dos Vendedores/Provedores. Todas as ofertas disponibilizadas nas plataformas passam por critérios de qualificação com base nas certificações obrigatórias de cada actividade, enviadas pelo Vendedor/Provedor, que são responsáveis pela autenticidade dos mesmos.  

1.3 A KapaDeal não vende produtos e nem presta os serviços divulgados em sua plataforma. Os produtos e serviços divulgados no site são vendidos, prestados, ou entregues através de Empresas Parceiras.

1.4 Os termos e condições das ofertas, bem como a prestação dos serviços ou venda dos produtos, são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelos Vendedores/Provedores.

 1.5 Ao firmar um contrato de parceria, o Vendedor/Provedor declara ter aderido aos Termos e Condições de Uso, à cobrança de taxas de serviço, e às regras de cada uma das ofertas.

1.6 A KapaDeal, por ser apenas um shopping virtual, não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelo Vendedor/Provedor, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome, entretanto, fica à disposição, através de seus canais de atendimento ao Vendedor/Provedor, para intermediar qualquer comunicação necessária com o Consumidor/Cliente e tomar as providências necessárias para a solução de eventual transtorno.

1.7 Em caso de ofertas de viagens, a KapaDeal não é responsável por qualquer taxa que eventualmente seja cobrada pela operadora de viagem ou taxas pagas diretamente aos aeroportos e paragens. As referidas taxas serão sempre informadas no Regulamento da Oferta nas plataformas da KapaDeal .

1.8 A KapaDeal utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos interesses do usuário. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras nas plataformas. Também são utilizados cookies para compilar estatísticas anónimas e agregadas que permitem entender como as pessoas utilizam as plataformas e para ajudar a melhorar suas estruturas e conteúdos.

 

  1. DAS OBRIGAÇÕES da KapaDeal
    1. Formatar os textos, imagens e layout referentes à oferta do Vendedor/Provedor a serem publicados no site.
    2. Divulgar a oferta contratada pelo Vendedor/Provedor nas suas plataformas.
    3. Oferecer sistema electrónico on-line para controlo e gerenciamento do Vendedor/Provedor.
    4. Garantir a segurança dos dados armazenados no sistema on-line, dentro dos limites da previsibilidade técnica, bem como registar toda e qualquer acção realizada através do sistema pelos seus Consumidores/Clientes e pelos Vendedores/Provedores, inclusive com o registo do endereço IP do Consumidor/Cliente e Vendedor/Provedor em acções de potencial risco à integridade dos mesmos.
    5. Disponibilizar para o Vendedor/Provedor a lista de códigos correspondente aos serviços/produtos vendidos em uma determinada oferta.

 

  1. DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR/PROVEDOR
    1. Cumprir com todas as condições definidas em seus anúncios.
    2. Assumir toda a responsabilidade da oferta anunciada, bem como a entrega do (s) produto (s) e/ou serviço (s) aos Consumidores/Clientes de acordo com as condições acordadas no Contrato, bem como pela sua origem, regularidade civil, penal e tributária, além de toda e qualquer imputação derivada de sua comercialização.
    3. Remunerar a KapaDeal pelos serviços prestados, de acordo com o preço e demais condições comerciais descritas na folha de rosto.
    4. O Vendedor/Provedor responsabiliza-se pela qualidade, adequação e legalidade/regularidade dos produtos e/ou serviços ofertados no site do Contratado, respondendo exclusivamente à eventuais penalidades/multas aplicadas por autoridades competentes, bem como por quaisquer danos causados aos usuários e terceiros em decorrência da oferta, desde que apurada sua culpa e declara, para todos os efeitos, que o seu produto ou serviço está sendo comercializado em condição regular e de acordo com as normas gerais e regulamentações específicas inerentes àquela actividade ou produto.
    5. Nos casos de anúncios que necessitem de agendamento prévio, o Vendedor/Provedor obriga-se a atender todos os Consumidores/Clientes que entrarem em contacto com o estabelecimento dentro do prazo de validade do anúncio.
    6. Publicar em seus anúncios somente imagens das quais seja proprietária, sob pena de responder integralmente perante terceiros que venham a reclamar sua propriedade.
    7. Responsabilizar-se integralmente pela armazenamento e protecção das credenciais de acesso ao Portal do Parceiro, não às fornecendo a pessoas não autorizadas e isentando a KapaDeal de qualquer acção que venha a afectar suas operações, decorrentes de acesso não autorizado ao Portal do Parceiro.
    8. Disponibilizar canais de atendimento suficientes para realizar os agendamentos e esclarecer as eventuais dúvidas do Consumidor/Cliente.
    9. Emitir, aos Consumidores/Clientes, as notas fiscais devidas sobre o valor promocional integral, referente à sua prestação de serviços/produtos, de acordo com a legislação aplicável.
    10. Garantir a autenticidade do valor original do produto ou serviço descrito na folha de rosto.
    11. Reportar a KapaDeal sobre os produtos/serviços efectivamente utilizados pelos Consumidores/Clientes, no Portal do Parceiro, independentemente da forma de pagamento ajustada entre as partes.
    12. Responsabilizar-se pela logística de entrega do produto objecto da oferta, se for o caso, no endereço designado pelo Consumidor/Cliente, dentro do(s) prazo(s) estipulado(s) na oferta, isentando a KapaDeal de qualquer demanda oriunda de seu incumprimento.
    13. Garantir que não possui qualquer impedimento, inclusive de órgãos de classe, conselhos regionais ou autarquias, para veicular seus serviços respondendo exclusivamente por eventuais penalidades/multas aplicadas pelo incumprimento de quaisquer determinações destas entidades.
    14. O Vendedor/Provedor se obriga a informar a KapaDeal quando o estabelecimento não funcionar regularmente, definitivamente ou deixe de atender os produtos/serviços vendidos, devendo devolver os repasses indevidos recebidos da KapaDeal, bem como desde já autoriza a KapaDeal a reter qualquer repasse que por ventura esteja pendente.

 

  1. CÓDIGO DE CONDUTA DO VENDEDOR COM A KapaDeal,

A KapaDeal trabalha para garantir uma experiência de compra e venda justa e confiável. A KapaDeal espera que você obedeça aos princípios do código de conduta descritos a seguir. A violação dos princípios do código de conduta pode levar à perda das prerrogativas de venda e à exclusão do site da KapaDeal.

Obedeça a todas as normas vigentes e siga todas as políticas da KapaDeal:

  1. Mantenha actualizadas as informações da conta.
  2. Jamais crie um perfil falso.
  3. Aja sempre de forma a garantir uma experiência confiável aos clientes da KapaDeal .
  4. Nunca publique produtos que possam prejudicar os clientes da KapaDeal .
  5. Não se envolva em comportamentos enganosos, impróprios ou ofensivos. Isso se aplica a todas as actividades, incluindo, mas não limitado:

(i) Informações que você insere na conta;

(ii) Informações inseridas em ofertas, conteúdo ou imagens;

(iii) Comunicação entre Vendedor/Provedor e a KapaDeal  ou Vendedor/Provedor e Consumidor/Cliente.

  1. Aja sempre de maneira justa. Comportamento injusto inclui, mas não se limita ao seguinte:

(i) Comportamento capaz de ser considerado manipulação ou “jogo” por parte do Consumidor/Cliente ou Vendedor/Provedor;

(ii) Acções que pareçam manipular avaliações dos clientes, incluindo a inserção, direta ou indireta, de conteúdos falsos, enganosos ou inautênticos;

(iii) Actividades que pareçam tentar manipular resultados da pesquisa ou classificações de vendas da KapaDeal.

(iv) Acções que intencionalmente prejudiquem a outro Vendedor/Provedor, suas ofertas ou classificações;

  1. Mantenha apenas uma conta de vendedor para cada região em que você vende, a menos que tenha uma necessidade comercial legítima para abrir uma segunda conta e todas elas estejam em dia. Exemplos de justificativa comercial legítima incluem:

(i) Você tem várias marcas e mantém empresas separadas para cada uma;

(ii) Você fabrica produtos para duas empresas distintas e separadas;

(iii) Você foi recrutado para um programa da KapaDeal que exige contas separadas.

 

5. DA REMUNERAÇÃO

5.1 A remuneração e repasse ao Vendedor/Provedor serão definidos e formalizados na folha de rosto do Contrato, de acordo com o negociado entre as partes.  

5.2 A KapaDeal pode, a qualquer momento, através do seu sistema, suspender os anúncios de marketing, remover seus produtos/serviços, bem como inseri-los e gerenciá-los, não se isentando, porém, da obrigação de atendimento aos consumidores que já adquiriram seus produtos ou serviços, nos termos especificados em cada anúncio, sob as penas previstas na legislação moçambicana.

 

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 O Contrato firmado entre as partes não implica em nenhum tipo de associação, vínculo, formação de grupo económico ou relação de dependência ou relação de trabalho entre os empregados de uma Parte com a outra Parte.

6.2 Nenhuma das partes poderá prestar qualquer declaração ou incorrer em qualquer obrigação em nome ou por conta da outra parte.  

6.3 Nenhuma disposição neste contrato constitui nomeação de uma das partes como agente ou representante da outra parte.   

6.4 As partes estarão sujeitas à rescisão do presente contrato, de pleno direito, independentemente de quaisquer notificações ou avisos e sem prejuízo das demais penalidades e/ou consequências genéricas ou específicas, previstas no presente instrumento e na legislação vigente, nas hipóteses de não cumprimento.

 

7. DO FORO  

7.1 Fica eleito o Foro da cidade de Maputo, para dirimir qualquer conflito oriundo do presente contrato, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

8.1 Não obstante a existência destes Termos de Uso, a relação entre a KapaDeal e o Vendedor/Provedor é regida pelas leis moçambicanas.

  

9. ENDEREÇO PARA ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS

9.1 Av. Maguiguana nº 2203 Maputo * Moçambique +258877272726 (WhatsApp) *  info@kapadeal.com

Dados Cadastrais

Nome de usuário representante da empresa

Nuit

Nuel (Registo Comercial)

Endereço completo

Nr.

Cidade

Codigo postal 

Número de telefone

Email

  • Scan Certidão Definitiva:
  • Scan do B.I do Responsável de vendas da entidade
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